- Elaboração
e registro de atos sociais (contrato social e
alterações) na junta comercial do estado do Rio
de Janeiro ou cartório de registro civil de
pessoas jurídicas;
- Obtenção
do cartão do CNPJ e suas alterações junto ao
Ministério da Fazenda, inclusive outros estados;
- Obtenção
do laudo de exigências e certificado de
aprovação do corpo de bombeiros do estado do
Rio de Janeiro;
- Obtenção
de caderneta sanitária, assentimento sanitário
e aprovação de instalações comerciais junto a
Secretaria de Saúde e Departamento de Engenharia
da prefeitura.
- Obtenção
de inscrição no cadastro base do ICMS junto às
Inspetorias Seccionais de fazenda - ISF/IFE do
estado do Rio de Janeiro;
- Obtenção
do cartão de inscrição municipal e alvará de
licença para estabelecimento e alterações
junto a Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização - IRLF da prefeitura do Rio de
Janeiro;
- Obtenção
de registro em orgãos de classe ou fiscalizador
da atividade, tais como: CRA, CORECON, SUSEP,
BACEN, CORE, entre outros;
- Obtenção
de certidões negativas de débitos CND do INSS,
FGTS, ISS, tributos federais, dívida ativa,
cartórios em geral, etc.
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